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Muito além das responsabilidades exigidas pela Lei 10.097/2000, o Programa de Aprendizagem possibilita às empresas contratantes desenvolver talentos dentro de sua cultura. Além disso contribuir para o desenvolvimento profissional de jovens interessados e em busca de uma oportunidade de alavancar seu futuro.
É uma modalidade especial de trabalho que garante o desenvolvimento profissional do jovem através da experiência prática realizada na empresa, e a experiência teórica correlata complementar realizada no GAMT.
Reunimos aqui as principais questões que permeiam a Legislação da Aprendizagem e o dia a dia da empresa. Neste post você entenderá mais sobre algumas regras e vantagens ao aderir ao Programa.
Quais atividades o aprendiz pode realizar em minha empresa?
As atividades práticas devem estar relacionadas àquelas apresentadas na emenda pedagógica da Capacitação (devidamente inscrita e regulamentada pela Secretaria do Trabalho). Isto garante que o aprendiz desempenhará a função correlata a CBO de sua contratação. Também é importante seguir as orientações quanto a característica de aprendizagem assim como respeitar a fase de desenvolvimento biopsicossocial em que o jovem se encontra.
Qual a carga horária de um aprendiz?
O aprendiz contratado deverá cumprir a carga horária definida pela Capacitação contratada. Ao aprendiz é proibida a realização de horas extras e exceder 5 dias de trabalho na semana. Lembrando que a Capacitação compõe do escopo de trabalho do aprendiz, e portanto, também deverá respeitar essas diretrizes.
Qual o salário de um aprendiz?
O aprendiz tem direito a, no mínimo, um salário mínimo hora. Não há um teto.
O aprendiz pode realizar somente as atividades em minha empresa e faltar nas capacitações?
Como o que caracteriza a modalidade de Aprendizagem é o desenvolvimento das atividades teóricas e práticas concomitantemente, não é possível substituir a Capacitação pela atividade prática.
Quer saber mais detalhes sobre a legislação? Pelo link abaixo você terá acesso a última publicação federal sobre a Lei da Aprendizagem.
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